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PROJETO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
O Projeto de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)
O primeiro passo do manejo florestal é a elaboração do doravante PMFS, que contempla os métodos e equipamentos para a exploração dos produtos e/ou serviços florestais. Desde 2006, com o processo de descentralização da gestão florestal, o PMFS é geralmente analisado e licenciado pelas OEMAs, caso seja menor do que 150.000 hectares; caso contrário, estará sob a atribuição do Ibama. Uma outra exceção à regra são áreas de manejo abrigadas em dois ou mais estados simultaneamente. O PMFS está baseado nas etapas do manejo florestal (ver figura ).
1ª Macro-planejamento
2ª Micro-planejamento, incluindo as atividades pré-exploratórias;
3ª Atividades de exploração dos recursos florestais;
4ª Atividades pós-exploratórias.
Fonte: Balieiro, Mariana, et al. 2010. As concessões de florestas públicas na Amazônia Brasileira: um manual para pequenos e médios produtores florestais. 1ª edição. Imaflora e IFT. Disponível para download na página do IFT.
Manejar a floresta é conservá-la para sempre.
Definições do manejo florestal
Simplificadamente, manejo florestal pode ser definido como o uso de práticas de planejamento e princípios de conservação que visam garantir que uma determinada floresta seja capaz de suprir, de forma contínua, um determinado produto ou serviço. O manejo florestal já é previsto por Lei, na exploração de florestas amazônicas, desde 1965, através do Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/1965, artigo 15). Entretanto, o decreto que regulamentou o uso do manejo florestal na exploração de florestas na Bacia Amazônica foi criado apenas em 1995 (Decreto 1.282).
Uma definição legal e atualizada de manejo florestal pode ser vista na recentemente sancionada Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), em seu artigo 3°, inciso VI: "administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal".
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